O PRIMEIRO DISTINTIVO DE QUALIFICAÇÃO PÁRA-QUEDISTA MILITAR PORTUGUÊS
Por Antonio Carmo • 3 Ago , 2009 • Categoria: 10. DISTINTIVOS, INSÍGNIAS E CONDECORAÇÕES
Print Embora a intenção deste artigo seja aflorar de forma sucinta a “história” do primeiro distintivo de qualificação pára-quedista militar português, tal desiderato ficaria incompleto se omitisse, por completo, os primeiros passos do pára-quedismo militar em Portugal.
Assim, iniciarei o mesmo com um resumo histórico em formato cronológico, seguido de uma abordagem do principal diploma que sustentou a sua criação oficial: o Decreto nº 40395 de 23 de Novembro de 1955.
PÁRA-QUEDISMO MILITAR PORTUGUÊS: PRIMEIROS PASSOS
1951 - Os capitães Armindo Martins Videira, e Mário de Brito Monteiro Robalo, do Exército, frequentam um curso de pára-quedismo militar na École de Troupes Aeroportées, em Pau (França).
1952 - (Maio, 27) - É promulgada a Lei 2055 que cria a Força Aérea Portuguesa como ramo independente das Forças Armadas. Esta Lei, no seu art. nº 9, prevê a constituição de uma unidade de tropas pára-quedistas.
Com a promulgação da Lei que individualizava a Força Aérea como ramo das Forças Armadas e, ao mesmo tempo previa a integração nesta de unidades de tropas pára-quedistas, um novo elemento veio juntar-se ao debate sobre as Tropas Especiais: Em que ramo deveriam ser incorporados (caso fossem criadas como unidade) as tropas pára-quedistas?
Responde o General do Exército Kaúlza Oliveira de Arriaga, ao tempo, Subsecretário de Estado da Aeronáutica (SEA) e responsável de jure pelo desenvolvimento da Força Aérea e das Tropas Pára-quedistas:
«…mas o Ministro da Defesa Nacional acabou por fazer vigorar, através de um critério pragmático, a concepção da existência de um corpo de forças especiais - as Tropas Pára-quedistas - na Força Aérea. Critério fundamentado, em primeiro lugar, na indispensabilidade de forças especiais, dado ser impossível, por carência de matéria-prima humana e por falta de recursos financeiros, dar à totalidade dos efectivos uma preparação minimamente compatível com algumas importantes exigências da guerra moderna, fosse ela convencional, nuclear ou subversiva, acrescendo, no caso vertente, existirem missões que só as Tropas Pára-quedistas podiam executar. Critério fundamentado, em segundo lugar, na posição, ainda então solidamente vigente no Exército, ou mais precisamente nos seus Chefes, e não na Força Aérea, contra as forças especiais, o que aconselhava a colocação das Tropas Pára-quedistas nesta Força Aérea, que as acarinharia, e não aquele Exército, onde estariam condenadas à dissolução precoce …».
1953 - (Agosto - Dezembro) - O Aspirante-a-Oficial Fausto Pereira Marques e os Sargentos Américo de Matos, e Manuel Coelho Gonçalves frequentam em Pau - ETAP (França) o Curso de Pára-quedismo. Após a conclusão do curso, conjuntamente com o Capitão Mário de Brito Monteiro Robalo, frequentam o Curso de Instrutores e Monitores de Pára-quedismo.
1953-54 - (Setembro - Março) - Os Aspirantes-a-Oficial Fernando Soares Cunha e António Rosado Serrano e o Sargento José Freire de Sousa frequentam na Escuela Militar de Paracaidismo Mendez Parada, da Força Aérea Espanhola, em Alcantarilla (Espanha) os cursos de pára-quedismo e de instrutores de pára-quedismo.
1955: o «CURSO DE ESPANHA» posa para a posteridade. (Foto arquivo BV)
1955 - (Abril) - 232 voluntários, oficiais, sargentos e praças, oriundos dos três ramos das Forças Armadas frequentam em Alcantarilla (Espanha) o Curso de Pára-quedismo (22º Curso Básico de Paracaidismo), do qual 192 terminam com aproveitamento.
1955 - (Maio, 27) - 192 pára-quedistas militares portugueses efectuam o seu primeiro salto de pára-quedas. Os militares portugueses usaram o pára-quedas T-6R de calote de seda branca. Este núcleo inicial regressa a Portugal em 15 de Julho, e fica aquartelado, até ao fim do ano, nas instalações do Campo de Tiro da Serra da Carregueira.
1956 - Tenente RAFAEL DURÃO: um dos militares mais carismáticos ao serviço das Tropas Pára-quedistas. (Foto extraída do livro BCP/Ed. CTAT)
1955 - (Outubro, 15) - Nas pistas da Base Aérea Nº 3 é realizado o primeiro ensaio de lançamento de pára-quedistas. Duas aeronaves JUNKER JU-52 lançam o Capitão Martins Videira, o Tenente Rafael Durão, os Alferes Soares Cunha e Fausto Marques, o Sargento Coelho Gonçalves e, também, o Tenente do US Army George Haas (profundo conhecedor dos conjuntos de pára-quedas usados: o T-10.
1955 - (Novembro, 23) - São promulgados os primeiros diplomas legais e alusivos às TROPAS PÁRA-QUEDISTAS: o Decreto-Lei nº 40394 e o Decreto nº 40395 (Regulamento para a Organização, Recrutamento e Serviço das Tropas Pára-quedistas).
Miniatura do Guião do BATALHÃO DE CAÇADORES PÁRA-QUEDISTAS (BCP), célula-mater do pára-quedismo militar português organizado. (Col. do autor)
1956 - (Janeiro, 1) - É criado o BATALHÃO DE CAÇADORES PÁRA-QUEDISTAS - BCP(Portaria Nº 15671, de 26 de Dezembro de 1955), com sede em Tancos e dependente «…para efeito de instrução especificamente aeronáutica ou com esta relacionada, do comando de instrução e treino das forças aéreas…».
1956 - (Maio, 23) - É oficialmente inaugurado o BATALHÃO DE CAÇADORES PÁRA-QUEDISTA (BCP) em Tancos, tendo presidido à cerimónia o Subsecretário de Estado da Aeronáutica, Coronel Kaúlza Oliveira de Arriaga.
1956 - (Janeiro, 2 - Outubro, 25) - O Tenente Argentino Urbano Seixas e o Alferes Sigfredo Ventura da Costa Campos frequentam na República Federativa do Brasil o curso Básico de Pára-quedista e, no mesmo período os cursos de Mestre de Salto, Precursor Pára-quedista e DOMPSA (dobragem e manutenção de pára-quedas) do Exército Brasileiro.
1956 - (Fevereiro, 10) - Na Quinta do Álamo (Golegã) - Campo das Barrosas - (propriedade do Sr. Gaspar Bonacho dos Anjos) é organizado o histórico primeiro salto de pára-quedas da jovem unidade em território português. O primeiro a abandonar a aeronave em voo, é o Comandante do Batalhão, Capitão Armindo Martins Videira. Foi Director da Sessão de Saltos o Capitão Mário de Brito Monteiro Robalo.
Capitão ARMINDO MARTINS VIDEIRA: pára-quedista militar português nº 1. (Foto arquivo Miguel Machado & António Carmo)
1956 - (Julho, 1) - Na cerimónia comemorativa do «Dia das Forças Aéreas», no Aeroporto Internacional da Portela, é entregue o Estandarte Nacional ao BCP pelo Presidente da República, General Craveiro Lopes. Após os acordes da Hino Nacional, os garbosos pára-quedistas prestaram juramento de fidelidade à Pátria.
1957 - (Janeiro, 7) - Tem início o primeiro Curso de Pára-quedismo ministrado em Portugal com 56 candidatos. O curso que obrigava à execução de 10 saltos, viria a ser finalizado em 28 de Fevereiro, tendo ficado aptos 37 instruendos (1 oficial; 5 sargentos e 31 praças).
1957 - (Fevereiro, 12) - Por proposta do Comando do BCP, o Comando de Instrução e Treino das Forças Aéreas (CITFA), por despacho do Subsecretário de Estado da Aeronáutica (SEA), autoriza a criação de um documento que é motivo de orgulho para qualquer pára-quedista militar: o DIPLOMA DE «CAÇADOR PÁRA-QUEDISTA».
1957 - (Março, 7) - Início do primeiro “Curso de Instrutores e Monitores Pára-quedista” sob a direcção do Tenente Fausto Marques com um efectivo de 22 candidatos. O curso termina em 25 de Maio tendo ficado aprovados 14 instruendos (3 oficiais; 4 sargentos e 7 praças).
1958: 1º Cabo ostentando no seu uniforme o primeiro distintivo de qualificação pára-quedista militar em metal. (Foto arquivo BV)
O PRIMEIRO DISTINTIVO DE QUALIFICAÇÃO PÁRA-QUEDISTA MILITAR
Formados em França (ETAP) e Espanha (Escuela Militar de Paracaidismo Mendez Parada), os primeiros pára-quedistas militares portugueses viram o seu esforço, empenho e dedicação regulamentados e aprovados pelo Decreto nº 40395 de 23 de Novembro de 1955.
Este diploma tornou-se, pelo seu elevado conteúdo e pormenor, numa referência incontornável para quem quiser conhecer a génese do pára-quedismo militar português.
É no Decreto nº 40395 de 23NOV55 - REGULAMENTO PARA A ORGANIZAÇÃO, RECRUTAMENTO E SERVIÇO NAS TROPAS PÁRA-QUEDISTAS - (a “certidão de nascimento” das TROPAS PÁRA-QUEDISTAS) que encontramos, entre outras, as primeiras referências aos símbolos e distintivos, como o que estabelece o seu art. 20º §1º:
«…O pessoal especializado usará do lado direito, no peito e acima do bolso, o distintivo de especialidade constante da figura nº1 anexa - dourado para os instrutores e monitores e prateado para os restantes.»
A curiosidade principal neste distintivo é que apesar de aprovado e regulamentado, a versão prateada, prevista «…para os restantes…» nunca foi sujeito a uso, pois todos os militares especializados em pára-quedismo, independentemente do seu posto e/ou de estarem habilitados com o Curso de Instrutor e Monitor de Pára-quedismo, usaram o distintivo dourado.
Razões para justificar esta pequena curiosidade histórica nunca foram unânimes, sendo a mais plausível e credível a de evitar custos no fabrico de poucos exemplares deste modelo de distintivo e não permitir «…distinções inoportunas numa tropa que começava agora a despontar.»(1)
Oficial pára-quedista em uniforme camuflado. Note-se o uso do primeiro distintivo pára-quedista militar em metal. (Foto arquivo Miguel Machado e António Carmo)
Ainda para demonstrar o valor e o elevado significado deste distintivo de especialidade para os militares pára-quedistas, nada melhor do que relevar o art. 22º do mesmo diploma:
«…Os pára-quedistas que se recusarem a saltar no espaço com pára-quedas quando lhes for determinado, além das sanções militares que devem ter lugar, serão irradiados e perdem o direito aos distintivos, vencimentos e outras regalias que lhes estavam conferidas.»
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